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Legal

Termos de Serviço

Introdução

Última atualização: fevereiro de 2023

BEM-VINDO AO YUBO

Estes Termos de Uso constituem um contrato celebrado entre você a a TWELVE-APP. Para ver um resumo do contrato, confira a nossa página ‘Seu Contrato de Relance.’

O aplicativo YUBO (o “App YUBO” ou “YUBO”) é uma plataforma de transmissões ao vivo que permite que você faça novos amigos na Internet e se conecte com pessoas novas de qualquer lugar do mundo. 

O App YUBO é desenvolvido e operado pela TWELVE-APP SAS, uma empresa francesa (société par actions simplifiée, sociedade por ações simplificada) registrada sob o número 810 283 507 SIRET e cuja sede é localizada em 59 rue de Ponthieu, escritório 562, 75008 Paris, FRANÇA (“TWELVE -APP”, “nós”, “conosco”, “nosso(a)” ou “nos”).

Residentes dos Estados Unidos: OBSERVEM QUE A SEÇÃO XI DESTES TERMOS DE SERVIÇO CONTÉM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM E UMA DISPOSIÇÃO DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA. ESTAS DISPOSIÇÕES AFETAM A FORMA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ENTRE VOCÊ E A TWELVE-APP. 

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO

1.1. Escopo

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem seu acesso e uso do App YUBO e nossos sites, conteúdo, serviços, aplicativos e produtos relacionados (os “Serviços”).

Ao acessar ou usar os Serviços, você aceita e concorda em cumprir estes Termos e as Diretrizes da Comunidade. Você também confirma que leu nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

O conteúdo destes Termos pode variar periodicamente. Notificaremos você sobre alterações materiais aos Termos, mas lhe encorajamos a conferir os Termos com frequência para saber mais sobre quaisquer alterações. Seu uso continuado dos Serviços após quaisquer alterações aos Termos constitui sua aceitação dos Termos alterados.

1.2. Quem pode usar o YUBO

Você pode se cadastrar no YUBO e usar os recursos oferecidos pelo YUBO apenas se:

  • Celebrar um contrato vinculante co a TWELVE-APP;
  • Tiver pelo menos 13 anos - Você pode precisar de consentimento de seus pais ou responsáveis para usar os Serviços caso seja menor de idade para consentimento digital em seu país;
  • Nunca tiver sido condenado por um abuso sexual;
  • Sua Conta de Usuário não estiver suspensa por violação destes Termos ou da nossa Diretrizes da Comunidade.

Podemos tomar medidas razoáveis para garantir que estas regras sejam respeitadas no YUBO. Se tivermos qualquer evidência ou motivo sério para suspeitar que você não está em conformidade com estas disposições, podemos suspender sua conta e tomar qualquer medida que considerarmos necessária para impedir seu acesso aos Serviços. 

2. CRIAÇÃO DE SUA CONTA DE USUÁRIO

Se você for o representante legal de um usuário menor do YUBO e quiser entrar em contato conosco, envie-nos uma mensagem usando este formulário.

Para usar o App YUBO corretamente, certifique-se de ter concluído as atualizações mais recentes para o seu dispositivo. Se o seu sistema operacional for muito antigo, o YUBO pode não funcionar corretamente. Você precisa criar uma conta de usuário (“Conta de Usuário”) para usar o App YUBO e seus recursos.  

Para criar uma Conta de Usuário, você deve nos fornecer alguns dados pessoais, conforme explicado em nossa Política de Privacidade. Você também deve enviar uma foto de perfil que corresponda à realidade. Esses dDados pPessoais precisam ser fornecidos para acessar o App YUBO e suas funcionalidades.

É importante que você forneça informações precisas sobre você, incluindo sua idade. Isso nos permite fornecer um ambiente que promova experiências de usuário positivas e seguras.

Ao criar uma Conta de Usuário, você deve nos fornecer informações corretas e atualizadas e não pode criar uma conta usando outra identidade que não a sua. Em caso de suspensão, interrupção, bloqueio ou remoção de seu acesso aos Serviços pela TWELVE-APP, de acordo com estes Termos em nossas Diretrizes da Comunidade, você não tem permissão para criar uma nova Conta de Usuário. Você pode entrar em contato com o suporte para contestar ou apelar de nossa decisão.

A TWELVE-APP se reserva o direito de realizar verificações para detectar declarações falsas de idade e, de modo mais geral, contas falsas. Assim, usamos a tecnologia para estimar sua idade quando você se cadastra no YUBO. Também podemos solicitar a verificação de sua identidade usando um documento de identidade válido ou cartão escolar se tivermos dúvidas razoáveis sobre sua idade e/ou identidade.

Aplicamos faixas etárias no App YUBO, o que significa que estabelecemos restrições sobre como os usuários de diferentes faixas etárias podem se comunicar e interagir. Podemos alterar essas características dos Serviços a qualquer momento de acordo com nossas necessidades de segurança e moderação.

Você é responsável por usar suas credenciais de acesso corretamente e mantê-las confidenciais. Ajudamos você a escolher uma senha forte. Avise-nos imediatamente se você achar que a confidencialidade de suas credenciais de acesso foi comprometida.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A criação de sua Conta de Usuário e o acesso aos recursos padrão do App do YUBO são gratuitos. Fornecemos um aplicativo móvel para permitir que você faça novas amizades de qualquer lugar do mundo. Nossos recursos padrão são os seguintes:

  • Lives: um recurso de transmissão de lives em vídeo para conhecer e conversar com novas pessoas e jogar jogos fornecidos com o recurso Lives;
  • Arrastes: fornecemos sugestões para outros perfis de usuário. Arraste para a direita para tentar se conectar com outro usuário ou arraste para a esquerda se não quiser fazer amizade com o perfil sugerido;
  • Conversas: envie mensagens diretas para seus amigos com um recurso de bate-papo.

Porém, para enriquecer sua experiência, você pode optar por adquirir recursos ou conteúdos adicionais. Existem duas maneiras de fazer isso no App YUBO: você pode comprá-los diretamente ou trocar por conteúdos comprados anteriormente no App YUBO. 

3.1 Compras diretas

YuBucks: Yubucks são conteúdos virtuais que você pode comprar para desbloquear ou ativar “Recursos e Conteúdos” conforme definidos abaixo:

Pacote(s) de Assinatura - Fornecemos pacotes de assinaturas do Yubo com Recursos e Conteúdos associados, incluindo, mas não se limitando a:  

  • Pacote de Assinatura de Yubucks: você também pode se inscrever para receber, regularmente, uma certa quantidade de YuBucks;
  • Power Pack: o Power Pack é uma assinatura que se renova automaticamente e dá a você uma certa quantidade de Recursos e Conteúdos (conforme definido na Seção 3.2) de maneira regular (semanal, mensal, trimestral);
  • Elite Pack: o Elite Pack é uma assinatura premium que se renova automaticamente e dá acesso a todos os Recursos e Conteúdos do Power Pack, e a recursos e vantagens adicionais, de maneira regular.

As YuBucks, o Power Pack e todos os Recursos ou Conteúdos adicionais especificados a seguir ou disponíveis no App YUBO são coletivamente chamados de "Serviços Pagos". As características dos Serviços Pagos e seus valores atuais estão especificados no App YUBO ou em outros lugares em Serviços.

Fornecemos os Serviços do App Yubo internacionalmente. Como resultado, os preços dos Serviços podem variar dependendo de vários fatores, como ofertas promocionais, país, duração ou tamanho do seu Pacote de Assinatura ou idade do usuário (especialmente, mas não limitado a usuários menores de idade). Também testamos regularmente novos recursos e ofertas. Você será informado sobre o preço aplicável antes de adquirir o Serviço relevante.

O processo de compra dos Serviços Pagos é gerenciado pela loja de aplicativos móveis do sistema operacional do seu dispositivo (Google Play para Android ou App Store para iOS). Portanto, para realizar uma compra, você deve ter uma conta de usuário na plataforma em que baixou o App YUBO (Google Play para Android ou App Store para iOS). Leia atentamente os termos e condições dessas lojas de aplicativos. A TWELVE-APP é responsável pela prestação dos Serviços Pagos, mas a plataforma de aplicativos é a responsável pelo controle do seu pedido e do pagamento. As políticas de reembolso da App Store estão disponíveis aqui, e as do Google Play Store estão disponíveis aqui; elas podem depender do seu país/região.

O YUBO não oferece o direito de cancelamento de compras de quaisquer Serviços Pagos, já que os Serviços Pagos foram devidamente executados por nós no momento do pedido, mesmo em caso de não utilização. De acordo com os regulamentos aplicáveis, ao adquirir um Serviço Pago, você concorda expressamente em ter o Serviço Pago disponibilizado na hora e que não tem o direito de cancelar esta compra, ou renuncia ao seu direito de rescisão em relação a esta compra (salvo disposição em contrário da sua loja de aplicativos móveis).

3.2 Trocas

Depois de comprar YuBucks no App YUBO, você pode trocá-las por Recursos ou Conteúdos adicionais, incluindo, mas não se limitando a:

  • Boost: aumente a visibilidade da sua Live,
  • Turbo: aumente sua visibilidade no Arraste,
  • Arraste Reverso: cancele seu último Arraste,
  • Spotlight: apareça no Spotlight para aumentar sua visibilidade e receber mensagens de novos amigos,
  • Pixels: conteúdo colecionável que você pode enviar a outros usuários ou a si.

Esta lista pode mudar com o tempo; novos Recursos e Conteúdos podem ser adicionados ao App YUBO e outros podem ser removidos.

Você também pode trocar Pixels que recebeu de outros usuários por YuBucks. Os valores de troca de seus Pixels por YuBucks estão especificados no app no recurso “Ganhos em Pixels”.

3.3 Período de validade de Serviços Pagos

A assinatura e o pagamento dos Serviços Pagos são gerenciados pela loja de aplicativos do sistema operacional do seu dispositivo. Portanto, você pode  alterar ou cancelar um Pacote de Assinatura nas configurações do seu dispositivo: você encontrará mais instruções aqui para IOS e aqui para Android. Excluir o App YUBO de seu dispositivo ou excluir sua Conta de Usuário não resultará no cancelamento ou rescisão do(s) seu(s) Pacote(s) de Assinatura.Reteremos todos os fundos pagos pela renovação de sua(s) assinatura(s) até que você encerre ou cancele sua assinatura, conforme descrito acima. Se encerrar ou cancelar sua assinatura, você poderá continuar usando-a até o final do período de assinatura atual. Sua assinatura não será renovada ao final do período de assinatura. Você pode encontrar mais informações em nossas Perguntas Frequentes sobre o encerramento da sua assinatura aqui.

Os Serviços Pagos que você comprou e/ou trocou, e/ou oferecidos pela TWELVE-APP, são válidos durante todo o período em que a Conta de Usuário estiver ativa e estes Termos estarem em vigor, de acordo com a Seção 10 abaixo. Em caso de exclusão da Conta de Usuário por você, ou por nós de acordo com estes Termos, e especialmente a Seção 10 e a nossa Política de Privacidade, a exclusão da Conta de Usuário resultará na exclusão definitiva de Yubucks e Recursos e Conteúdos (se houver) registrados na Conta de Usuário no dia da rescisão do nosso contrato, sem qualquer tipo de compensação. Um novo cadastro subsequente não permitirá a recuperação dos Serviços Pagos perdidos.

3.4 Aviso de Incentivo

'Anúncios com Recompensa' são um programa voluntário no qual você pode optar por visualizar anúncios em troca de YuBucks. Você pode não ser elegível para este programa, dependendo da sua idade e país.

Você pode participar deste programa no aplicativo do Yubo, onde as YuBucks estão disponíveis para compra. Para saber mais sobre YuBucks, leia a Seção 3.1 acima.

Se você participar deste programa, sujeito ao seu consentimento prévio, compartilharemos alguns de seus dados pessoais com nossos parceiros de publicidade para que eles possam selecionar anúncios, conforme descrito no título “Categorias de Informações Pessoais Vendidas ou Compartilhadas” em nossa Política de Privacidade. Você pode cancelar seu consentimento e interromper o compartilhamento de dados a qualquer momento: (1) no aplicativo do Yubo > Personalização e Dados > Preferências de Privacidade > Compartilhamento de Dados para Anúncios; e desative o controle deslizante; ou (2) enviando um e-mail para privacy@yubo.live.

A participação ou não no programa de Anúncios com Recompensa não afetará sua capacidade de usar Yubucks que você já possui, nem afetará sua capacidade de ganhar YuBucks de outras formas permitidas por nossos termos. Se você ganhar YuBucks por meio de Anúncios com Recompensa, não perderá YuBucks se decidir cancelar a inscrição no programa posteriormente.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca YUBO é de propriedade exclusiva da TWELVE-APP; foi registrada em escritórios nacionais e internacionais. Qualquer reprodução, exploração, uso, modificação e/ou alteração, através de qualquer método, sob qualquer forma e para qualquer finalidade, é estritamente proibida sem a autorização prévia e por escrito da TWELVE-APP. 

A TWELVE-APP é a proprietária exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços e, em particular, do direito de hospedar, armazenar, usar, exibir, copiar, modificar, adaptar, publicar, editar e distribuir todos ou parte dos elementos constituintes dos mesmos, especialmente, mas não se limitando a: marcas, logotipos, designs, animações, vídeos, imagens, textos, dados e bancos de dados, códigos de computador e conteúdo publicado ou apresentado nos Serviços. A TWELVE-APP também é a única proprietária dos direitos da marca YUBO.

A TWELVE-APP concede a você uma autorização pessoal, mundial, livre de royalties, intransferível e não exclusiva para acessar e usar os Serviços para uso privado. Baixar e/ou usar o aplicativo dos Serviços não confere nenhum direito (propriedade intelectual ou outro) sobre o App YUBO. Qualquer outra cópia, reprodução, representação, uso, distribuição ou reutilização destes ou outros elementos dos Serviços sem a autorização da TWELVE-APP é passível de processo judicial, especialmente por violação de marca registrada. Esta licença deve permanecer durante a execução destes Termos. 

A reprodução, alteração, modificação (de qualquer tipo), distribuição, venda, locação, engenharia reversa ou criação de trabalho derivado dos Serviços, incluindo qualquer outro elemento constituinte (incluindo software ou código-fonte), é proibida sem a autorização da TWELVE -APP e/ou dos regulamentos aplicáveis.

Os Serviços podem estar sujeitos a alterações e podem ser modificados a qualquer momento. Algumas funcionalidades ou serviços podem ser adicionados ou excluídos pela TWELVE-APP a nosso exclusivo critério. Nenhuma garantia de qualquer espécie, expressa ou implícita, é dada em relação ao conteúdo, aos serviços ou à funcionalidade dos Serviços, seja no que diz respeito à sua existência ou ao seu funcionamento.

5. SEU CONTEÚDO

Você deve manter a propriedade dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que você criar ou compartilhar no YUBO. Porém, precisamos de sua autorização para processar seu conteúdo para permitir que você desfrute de nossos Serviços. 

Assim, você nos concede uma licença mundial, livre de royalties e não exclusiva para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, publicar, traduzir, adaptar, sublicenciar e/ou usar, para fins de prestação dos Serviços, (i) quaisquer informações, fotos, vídeos ou outro conteúdo compartilhado no âmbito da utilização dos Serviços, bem como (ii) o seu nome de usuário, sua voz e/ou sua imagem, conforme reproduzidos, quando aplicável, no referido conteúdo. Esta licença deve permanecer durante a execução destes Termos. 

Se você acredita que qualquer conteúdo postado nos Serviços viole seus direitos autorais ou de imagem, informe-nos usando o formulário ou entrando em contato com nosso responsável de direitos autorais designado na TWELVE-APP SAS, 59 rue de Ponthieu, escritório 562, 75008 Paris, FRANÇA.

6. SEU USO DOS SERVIÇOS

Nossos Serviços são projetados para você se expressar livremente, divertir-se e se conectar com outros usuários. No entanto, isso não deve ser feito prejudicando o bem-estar e a segurança de outras pessoas e/ou em violação das leis aplicáveis ou das nossas Diretrizes da Comunidade

Você concorda em cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis ao usar os Serviços. 

Você não pode fazer o seguinte ao acessar ou usar os Serviços: 

  • Postar comunicações comerciais não solicitadas ou enviar spam;
  • Coletar informações, dados ou conteúdo pertencentes a outros usuários sem seu consentimento;
  • Publicar conteúdo ou transmitir qualquer mensagem que infrinja os direitos de terceiros (em particular seus direitos de propriedade intelectual), ou que seja de natureza pornográfica, discriminatória, racista, violenta, difamatória ou sexual e/ou que possa constituir bullying ou intimidação de outras pessoas. Para tanto, lembramos que quaisquer fotos de natureza pornográfica, exibicionista ou indecente estão formalmente proibidas. Qualquer publicação desta natureza constitui um crime passível de exclusão da conta de usuário que a originou, sem prejuízo de quaisquer outros recursos de que dispomos ou processos criminais que possam surgir devido a tais publicações;
  • Usar o nome, a voz ou a imagem de qualquer pessoa sem sua permissão;
  • Modificar o funcionamento dos Serviços ou inibir o acesso a eles;
  • Usar indevidamente nossos canais (inclusive para denunciar um usuário ou um conteúdo, entrar em contato com o suporte, recorrer de uma decisão de moderação) para fins abusivos, difamatórios ou fraudulentos;
  • Interferir em quaisquer medidas de segurança que protejam os Serviços ou interromper (ou tentar interromper) o acesso aos Serviços por qualquer meio, incluindo, mas não se limitando a, envio de vírus, sobrecarga, mensagens em excesso, envio de spam ou bombardeio de mensagens eletrônicas;
  • Usar meios automatizados para coletar informações dos Serviços;
  • Usar o App YUBO de forma ilegal, fraudulenta, desonesta, maliciosa e/ou discriminatória.

Você concorda em ler e cumprir nossas Diretrizes da Comunidade ao usar o App YUBO. A Twelve-APP se reserva o direito de filtrar ou excluir qualquer conteúdo que tenha chamado a nossa atenção e consideremos estar violando estes Termos, as Diretrizes da Comunidade e/ou leis aplicáveis. Também podemos suspender qualquer Conta de Usuário por conduta que viole esta Seção (conforme detalhado na Seção 10.1) e denunciar quaisquer conteúdos e atividades ilegais às autoridades.

Você aceita total responsabilidade sobre qualquer ação, conteúdo, informação ou dado que possa carregar, baixar, postar, enviar ou manter dentro do escopo do uso dos Serviços. Se você prejudicar a TWELVE-APP por meio do conteúdo que postar, será necessário compensar a TWELVE-APP por quaisquer danos, perdas ou despesas causadas por suas palavras ou ações.

Por razões de segurança e ordem pública, podemos manter, por um período razoável em conformidade com os regulamentos aplicáveis ou até o usuário solicitar a exclusão, uma cópia do conteúdo compartilhado pelo usuário, mesmo quando o usuário possa ter excluído sua conta ou o referido conteúdo possa ter sido excluído dos Serviços. 

7. FUNCIONALIDADE FORNECIDA PELO YOUTUBE

Quando você faz um vídeo ao vivo a partir de sua Conta de Usuário, pode visualizar e compartilhar vídeos do YouTube em lives. As sugestões de pesquisa e a barra de pesquisa do YouTube podem ser acessadas diretamente no App YUBO.

Recomendamos que você leia com atenção os Termos de Serviço do YouTube para saber mais sobre as políticas que se aplicam ao usar esta plataforma, bem como a Política de Privacidade do Google em relação ao processamento de Dados Pessoais.

8. NOTIFICAÇÕES E DENÚNCIAS

8.1 Participação na luta contra certos crimes, delitos, comportamentos e conteúdos inadequados

Na qualidade de provedores de hospedagem de lives e prestadores dos Serviços, não temos a obrigação geral de monitorar as informações e o conteúdo que armazenamos. 

No entanto, participamos da luta contra certas infrações penais (dependendo dos países e das leis aplicáveis), incluindo (mas não se limitando a) infrações relacionadas a abuso sexual infantil, discriminação, assédio, apologia ao terrorismo ou negação de crimes contra a humanidade, incitação ao ódio, violência, atos terroristas, suicídio e jogos de azar.

Estamos especialmente comprometidos em aplicar nossas Diretrizes da Comunidade para garantir a segurança de todos que usam o App YUBO. Consequentemente, usamos nossos melhores esforços para combater conteúdos e condutas que violem essas diretrizes e, especialmente, conteúdos e condutas considerados inadequados de acordo com nossas Diretrizes da Comunidade.

8.2 Denúncia de usuários

Para nos ajudar a tornar o YUBO uma comunidade segura e respeitosa, incentivamos você a denunciar qualquer conteúdo ou Conta de Usuário que considere inadequado no YUBO. 

Há dois canais principais para denunciar conteúdo que você acredita violar estes Termos e/ou as Diretrizes da Comunidade e/ou leis aplicáveis:

  • Este formulário;
  • Diretamente no App YUBO, clicando no ícone de escudo no perfil de um usuário, no vídeo de uma live, em uma conversa ou um conteúdo e selecionando o motivo relevante para a sua denúncia.  

Você também pode denunciar qualquer tipo de violação da lei por parte de alguém da TWELVE-APP, ou violação de um compromisso corporativo, por meio deste formulário ou diretamente na página “enviar solicitação.”

Ao enviar uma denúncia, forneça quaisquer evidências e informações úteis nela. Isso facilitará e agilizará o processo.

Sob nenhuma circunstância você deve usar esses canais de má-fé para prejudicar os outros ou fazer denúncias falsas.

9. RESPONSABILIDADE

9.1. Declaração de isenção de responsabilidade

Você usa os Serviços por sua própria conta e risco. Você entende e concorda que a TWELVE-APP fornece os Serviços a você “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONIBILIZADOS”. NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A TWELVE-APP SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO. 

Além disso, não oferecemos nenhuma garantia ou representação e nos isentamos de qualquer responsabilidade e obrigação por: (a) erros, interrupções de serviço (devido a manutenção, atualizações técnicas ou problemas técnicos), lentidão, imperfeições ou ataques aos direitos de terceiros no âmbito da operação dos Serviços, especialmente como resultado de eventos na Internet; (b) perturbação, mau funcionamento ou acesso reduzido aos Serviços resultante de falha atribuível à rede da Internet ou a um provedor de serviços da Internet, ao sistema operacional, navegador e/ou dispositivo do usuário; (c) qualquer dano ao seu dispositivo que resulte do seu acesso ou uso dos Serviços; ou (d) a exclusão ou falha no armazenamento de qualquer conteúdo que você poste nos Serviços. 

A TWELVE-APP não será, em nenhum caso, responsável, a qualquer título, por ações ilegais passíveis de sanções civis ou criminais, cometidas por seus usuários, incluindo, mas não se limitando a (a) todos os tipos de fraude, (b) todas as atividades comerciais ou profissionais, (c) prostituição, (d) usurpação de identidade, (e) violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, (f) violação de direitos de personalidade, como direitos de imagem e direito à privacidade. Além disso, o usuário é o único responsável por verificar a idade e a identidade das pessoas com quem ele/ela poderia se encontrar na vida real. A TWELVE-APP não será de forma alguma responsabilizada no caso de um incidente de qualquer natureza durante um encontro na vida real.

9.2. Limitação de responsabilidade

ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A TWELVE-APP SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, OU QUAISQUER OUTROS DANOS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE USO DECORRENTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA A (i) SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS; (ii) QUALQUER RECLAMAÇÃO ATRIBUÍVEL A ERROS, OMISSÕES OU OUTRAS IMPRECISÕES NOS SERVIÇOS; NOS SITES OU NO CONTEÚDO, MATERIAIS, SOFTWARE, INFORMAÇÕES, PRODUTOS OU SERVIÇOS PRESENTES OU DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES, (iii) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; (iv) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO NOS SERVIÇOS. QUANDO PERMITIDO PELA LEI, SE QUALQUER PARTE DESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FOR CONSIDERADA COMO INVÁLIDA OU INEXECÍVEL POR QUALQUER MOTIVO, ENTÃO A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA TWELVE-APP SOB TAIS CIRCUNSTÂNCIAS POR RESPONSABILIDADES QUE NÃO SERIAM LIMITADAS DE OUTRA FORMA NÃO DEVE ULTRAPASSAR A QUANTIA DE CEM DÓLARES (US $ 100).

ALGUMAS LEIS LOCAIS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS E/OU CERTAS GARANTIAS, PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES NA SEÇÃO 9 PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

10. DURAÇÃO

10.1. Rescisão

No YUBO, temos políticas de moderação para combater fraudes, conteúdo e conduta inadequados e tomar medidas contra as Contas de Usuário responsáveis por tais conteúdos. 

Assim, uma violação séria destes Termos e/ou das Diretrizes da Comunidade e/ou qualquer uso que represente um risco importante (legal, técnico ou outro) pode resultar na suspensão temporária e permanente e na exclusão da Conta de Usuário que originou o risco. Em caso de qualquer disputa, a TWELVE-APP tem liberdade para decidir bloquear ou desativar a Conta de Usuário e, portanto, seu acesso aos Serviços, isso fica a critério exclusivo e sem aviso prévio da TWELVE-APP. A TWELVE-APP não pode ser responsabilizada pelo reembolso de conteúdos ou recursos adicionais que você tenha adquirido no App YUBO. Além disso, a TWELVE-APP pode excluir seu perfil se você estiver inativo nos Serviços por mais de 12 (doze) meses.

Você pode usar este formulário para contestar uma decisão de moderação.

10.2 Período de validade da Conta de Usuário

Estes Termos se aplicam a você enquanto estiver ativo no App YUBO. Isso significa que estes Termos expirarão quando sua conta ficar inativa ou quando você excluí-la.  

Conta inativa: a TWELVE-APP excluirá seu perfil se você ficar inativo no App YUBO por vinte e quatro (24) meses, o que significa que você não acessou o app por um período ininterrupto de vinte e quatro (24) meses. A TWELVE-APP ainda pode reter alguns dados relacionados à sua conta conforme previsto na Política de Privacidade.

Exclusão de conta: você está livre para encerrar sua relação com a TWELVE-APP em relação ao uso dos Serviços. Você simplesmente precisa excluir sua Conta de Usuário. 

11. DIVISIBILIDADE E RENÚNCIA

Se qualquer parte destes Termos de Uso for declarada nula, inválida ou não aplicável, tal declaração não terá efeito sobre a validade e aplicabilidade dos outros Termos e não lhe isentará de seu dever de cumpri-los.

A omissão de exigir a execução de uma condição destes Termos, ou de fazê-lo tardiamente, não deve ser interpretada como uma renúncia por parte da TWELVE-APP de exigir o cumprimento desta condição por parte do usuário ou de um terceiro.

Estes Termos constituem todo o acordo legal entre você e a TWELVE-APP e regem o seu uso dos Serviços e substituem completamente quaisquer acordos anteriores entre você e nós em relação aos Serviços.

12. JURISDIÇÃO COMPETENTE

Para qualquer reclamação ou disputa, o usuário é convidado a entrar em contato com a TWELVE-APP em primeira instância através deste formulário em support.yubo.live a fim de permitir que uma solução amigável seja encontrada. 

12. 1 Mediação

De acordo com o código do consumidor francês, a TWELVE-APP assina o serviço de mediação FEVAD, que pode ser contatado em:

FEDERATION E-COMMERCE ET VENTE A DISTANCE

60 rue de la Boétie 75008 PARIS

www.fevad.com

O usuário pode recorrer a este serviço desde que tenha previamente entrado em contato com a TWELVE-APP diretamente no endereço acima indicado. Seguindo este procedimento preliminar, o usuário poderá entrar em contato com o serviço de mediação para qualquer litígio com a TWELVE-APP não resolvido com a mesma.

Além disso, em conformidade com o artigo 14º do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia implementou um serviço online de resolução de litígios que permite a resolução independente de litígio pela Internet entre consumidores e profissionais na União Europeia por via extrajudicial. Este serviço pode ser acessado no seguinte endereço: https://webgate.ec.europa.eu/odr/

12.2 Arbitragem e renúncia de ação coletiva para residentes dos EUA

Esta Seção 12.2 se aplica a você apenas se você residir nos Estados Unidos. Além disso, esta seção se aplica ao nosso parceiro Yoti ltd. (Yoti (EUA)Inc para usuários localizados nos EUA) para o processamento de dados pessoais onde o Yoti ltd. (Yoti (EUA) Inc para usuários localizados nos EUA) atue em nosso nome como um processador de dados, conforme definido pelas leis relevantes de proteção de dados e privacidade.

Esta seção inclui uma convenção de arbitragem e um acordo segundo o qual todas as reclamações serão apresentadas apenas a título individual (e não como uma ação coletiva ou outro processo representativo). Você entende que, por meio deste contrato, está renunciando ao seu direito de entrar com uma ação no tribunal ou perante um júri.

A Lei de Arbitragem Federal rege a interpretação e aplicação desta Seção. O árbitro deverá aplicar a lei da jurisdição em que você reside.

Convenção de arbitragem. Arbitragem obrigatória e bilateral.  Qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos, incluindo a determinação do escopo ou aplicabilidade destes Termos para arbitrar, será determinada por arbitragem vinculativa, exceto que você ou a TWELVE-APP podem fazer uma reclamação em tribunal de pequenas causas se tal reclamação se qualificar.  

Para iniciar um procedimento de arbitragem, envie uma carta para 59 rue de Ponthieu, escritório 562, 75008 Paris, FRANÇA ou formulário. A arbitragem será administrada pela JAMS de acordo com suas Regras e Procedimentos Abrangentes de Arbitragem. O número de árbitros será determinado de acordo com essas Regras. Você ou a TWELVE-APP podem optar por conduzir a arbitragem por telefone, com base em comunicados por escrito, ou pessoalmente no condado onde você mora ou em outro local mutuamente acordado. 

Ao considerar os fatos e questões, ao conduzir as audiências e ao proferir uma decisão ou sentença, o árbitro é obrigado a aplicar estritamente a lei da jurisdição de sua residência, e o não cumprimento da disposição anterior serve de motivo para anular a decisão ou sentença. 

Esta seção não impedirá as partes de buscar medidas provisórias de um tribunal de jurisdição competente para auxiliar na arbitragem.

Cada parte deverá dividir igualmente os honorários e custos do(s) árbitro(s). Cada parte arcará com seus próprios custos e honorários advocatícios, se houver. No entanto, as partes têm o direito de buscar o reembolso dos custos e honorários advocatícios na mesma medida em que teriam direito no tribunal de acordo com a lei vigente. 

Qualquer parte que pretenda confirmar, cancelar ou ter a sentença proferida em qualquer sentença arbitral deverá fazê-lo exclusivamente em um tribunal do condado em que resida. Cada parte se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais situados em tal local, para os fins estabelecidos acima, renuncia irrevogavelmente e concorda em não fazer valer qualquer reclamação em qualquer processo, ação ou procedimento que não seja pessoalmente sujeita à jurisdição de tal tribunal, ou que tal processo, ação ou procedimento seja impróprio.

Renúncia de julgamento por júri. AO ASSINAR ESTE CONTRATO, VOCÊ E A TWELVE-APP ESTÃO RENUNCIANDO AO DIREITO DE TER UM JULGAMENTO POR JÚRI. 

Renúncia de ações coletivas ou consolidadas. TODAS AS REIVINDICAÇÕES E LITÍGIOS DENTRO DO ESCOPO DESTES TERMOS DEVEM SER MEDIADOS OU LITIGADOS DE FORMA INDIVIDUAL E NÃO EM UMA BASE COLETIVA, E REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UM USUÁRIO NÃO PODEM SER MEDIADAS OU LITIGADAS JUNTAMENTE OU CONSOLIDADAS COM AS DE QUALQUER OUTRO USUÁRIO.

Esta Seção 12.2 sobreviverá ao término, expiração ou rescisão destes Termos.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Dentro do permitido pela lei, os Termos estão sujeitos às leis francesas e apenas a versão em francês faz fé. Exceto conforme estabelecido para residentes nos EUA na Seção 12.2, qualquer litígio não resolvido pelos meios acima indicados estará sujeito à jurisdição competente correspondente do tribunal no local de residência do usuário em um dos Estados-Membros do Espaço Econômico Europeu.

No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na extensão mínima necessária e as disposições remanescentes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia de tal direito ou disposição.

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